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Letícia Beltrami

São Bento do Sul (SC)

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Publicações

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Letícia Beltrami

Artigo · há 9 anos

A Medida de Proteção de Afastamento de Infante do Lar - ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990) prevê a Ação de Medida de Proteção à criança/adolescente cujos direitos foram violados por seus genitores ou responsáveis. A medida de...

Letícia Beltrami

Artigo · há 9 anos

A atividade de despachante de trânsito e a legislação estadual

A atividade de despachante de trânsito se relaciona com a contratação de profissional para auxiliar o cidadão quanto à regularização veicular, sendo que este conhece os procedimentos a serem adotados...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 28%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 28%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Trânsito, 21%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Recomendações

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Perfil Removido

Notícia · há 9 anos

Imóvel construído durante união estável, em terreno de terceiros, é partilhável, conforme STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre...

Thiago Ferrari

Artigo · há 11 anos

Procedimentos penais: Ordinário, sumário e sumaríssimo

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal...

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Celso Ricardo Junior

Notícia · há 12 anos

Aposentadoria especial do servidor público - Polícia Militar, Civil e demais atividades insalubres e periculosas

Com a publicação desta súmula vinculante que deverá ocorrer em 10 dias, a contar de sua aprovação em seção realizada no dia 09 de abril de 2014, todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou...

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